Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.

Inscrição no cadastro de adotante não é obrigatória no ECA

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Bem pode ser removido logo após a penhora

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Renan nega crise envolvendo o Senado

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Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança